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A Prefeitura de São José, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São José - SEMEL, com fulcro na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.623, de 31 de agosto de 2017, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com o objetivo de executar PROJETOS ESPORTIVOS DE INCLUSÃO SOCIAL PELO ESPORTE – DESPORTO COMUNITÁRIO no Município de São José (SC), no ano de 2023, conforme termos e condições definidos neste Edital....